Histórico e Objetivos
A "Comissão Milton Santos de Memória e Verdade da UFBA” já está instalada e apta para iniciar os trabalhos de localização, análise, avaliação e catalogação de documentos que estejam sob a guarda da Universidade e se relacionem à violação de direitos humanos e liberdades individuais, durante o período da Ditadura Militar no Brasil. A instalação do organismo aconteceu em solenidade marcada pela emoção, realizada na manhã desta quarta-feira (04/12), no Salão Nobre da Reitoria da UFBA, no Canela.
Em meio ao clima efervescente, proporcionado por uma intervenção feita por estudantes que encenaram um momento da repressão militar dentro da Universidade, a Reitora deu posse e plenos poderes investigativos aos seguintes membros da comissão – os professores Othon Jambeiro Barbosa, Iracy Silva Picanço, João Augusto de Lima Rocha, Emiliano José da Silva Filho, Olival Freire Júnior e Ilka Bichara; os estudantes Leandro Coutinho Silva e Jéssica Santos de Jesus mais o servidor técnico-administrativo, Umberto Carvalho Bastos. Seguindo as recomendações da Resolução nº 10/2013 do Conselho Universitário, a Comissão da Verdade Milton Santos ampara-se nas disposições constitucionais de justiça de transição, para o resgate da memória de fatos ocorridos no período compreendido entre 31 de março de 1964 a 05 de outubro de 1988.
Sob a presidência do professor Othon Jambeiro Barbosa, a Comissão identificará a existência de possíveis conexões entre os órgãos de segurança/informação da estrutura de poder do Estado Brasileiro e a UFBA e, ao final dos trabalhos, apresentará um relatório sobre os achados à comunidade acadêmica e à sociedade. As conclusões obtidas poderão subsidiar os trabalhos realizados pela Comissão Nacional da Verdade, pela Comissão Estadual da Verdade do Estado da Bahia, pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Revelação de abusos
De acordo com a Reitora Dora Leal Rosa, “a Comissão possibilitará que a UFBA conheça e resgate a sua história, durante os anos de repressão e terror, além de revelar abusos que foram impostos a estudantes que se tornaram foragidos e foram impedidos de se matricular; professores que foram expulsos e servidores que foram exonerados e advertidos”. Para o vice-reitor, Luiz Rogério Bastos Leal, “será fundamental ouvir a história contada por quem a viveu” e o presidente da Comissão, professor Othon Jambeiro Barbosa, destacou que “apesar de ser doloroso, é fundamental revisitar os fatos ocorridos e não se trata de julgar ou acusar, mas trazer à tona, esclarecer e reconhecer abusos do passado, contribuindo para a reparação de direitos e o estabelecimento da justiça”.
Na ocasião, a mesa diretora foi composta pela Reitora Dora Leal Rosa; pelo vice-reitor, Luiz Rogério Bastos Leal; o presidente da Comissão, professor Othon Jambeiro Barbosa; a estudante Jéssica Santos de Jesus; o professor e integrante da Comissão Estadual da Verdade, Joviniano Neto e o coordenador da associação dos Servidores da UFBA (ASSUFBA), Renato Jorge.
